Quinta-feira, 27 de Novembro de 2008

Comissão Europeia arquiva processo contra Portugal relativo à conservação da natureza

Protecção de aves estepárias e da águia-de-Bonelli
Comissão Europeia arquiva processo contra Portugal relativo à conservação da natureza 
27.11.2008 - 11h35 PÚBLICO
A Comissão Europeia arquivou um processo por infracção em matéria de conservação da natureza em Portugal, foi hoje anunciado. Bruxelas diz que Lisboa “já tomou medidas suficientes” para a protecção das aves estepárias e da águia-de-Bonelli.

Segundo um comunicado de Bruxelas, a Comissão tinha há muito a decorrer um procedimento de infracção contra Portugal por “inobservância do previsto nas Directivas Habitats e Aves relativamente à designação de zonas de protecção”.

“Regozijo-me com as medidas importantes tomadas por Portugal no tocante à designação de zonas de protecção de aves selvagens”, comentou o comissário europeu para o Ambiente, Stavros Dimas.

A Directiva Aves impõe aos Estados membros a designação de sítios de protecção das espécies de aves selvagens ameaçadas. Mas, no entender da Comissão, Portugal não tinha designado a protecção de uma área suficiente para a conservação das aves estepárias – como a abetarda (Otis tarda), sisão (Tetrax tetrax) e o peneireiro-das-torres (Falco naumanni -, cujas populações entraram em declínio devido às alterações do uso dos solos. Estas aves vivem em zonas agrícolas abertas, sem árvores e com pluviosidade reduzida.

Em 1999, Bruxelas recorreu ao Tribunal de Justiça contra Portugal devido às “insuficiências” detectadas na designação de zonas de protecção especial. O processo foi suspenso depois de “alguns progressos”. “Reexaminada a situação, verificou-se que o Estado membro teria de melhorar a protecção das aves estepárias, tendo a Comissão reaberto o processo”, escreve Bruxelas em comunicado.

Em Fevereiro deste ano, Portugal designou oito novas zonas de protecção especial para as aves estepárias – Vila Fernando, Veiros, São Vicente, Piçarras, Monforte, Reguengos, Évora e Cuba/Alvito, seguindo-se a Torre da Bolsa em Outubro – e aprovou duas zonas novas de protecção especial para a águia-de-Bonelli (Monchique e Caldeirão).

“Ainda terão de prosseguir as negociações relativas a algumas zonas de protecção, mas a Comissão considerou que, em face destes importantes avanços, o processo de infracção podia ser arquivado”.

As espécies em causa:

Peneireiro-das-torres: esta espécie que nidifica em Portugal tem uma distribuição muito localizada, no Alentejo interior. Até aos anos 30 e 40, a ave era bastante comum no Alentejo; o último censo, realizado em 2001, revelou a existência de cerca de 270 casais distribuídos por 31 locais de nidificação. Oitenta por cento da população está concentrada na Zona de Protecção Especial de Castro Verde e do Vale do Guadiana.

Águia-de-Bonelli: em 2000, a população nacional foi estimada em 77-80 casais. Segundo o Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal, à excepção das serras do sudoeste e Baixo Guadiana - onde as populações estão a aumentar - a população no país estava em ligeiro declínio nas bacias do Douro, Tejo e Sado. Nos últimos 15 anos desapareceram 15 casais.

Abetarda: a espécie, monitorizada desde 1980, tem uma população avaliada em 1150 indivíduos (dados de 2002). A área de ocorrência da abetarda está a diminuir, com a extinção de oito dos 17 núcleos reprodutores conhecidos na década de 80. Como ameaças contam-se a intensificação da agricultura, a florestação de terras agrícolas e o sobrepastoreio. Para agravar o quadro, a espécie tem uma reduzida capacidade de colonização de novas áreas.

Sisão: Estima-se a população em cerca de dez mil indivíduos, 2400 dos quais em Castro Verde. Nos últimos 10 anos, a espécie sofreu um declínio devido à intensificação da agricultura e à redução da área de poisio disponível. O Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal admite que a tendência de regressão não deverá ser alterada nos próximos anos devido à evolução da agricultura no Alentejo.

 

link: http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1351406&idCanal=92

 

Avanço ou retrocesso?

publicado por castromaisverde às 21:36
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1 comentário:
De Manuel Antonio Domingos a 1 de Dezembro de 2008 às 10:48
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