Quarta-feira, 17 de Agosto de 2011

Tradicionais Festas em Santa Bárbara de Padrões

Tradicionais Festas em Santa Bárbara de Padrões
26/8/2011 - 28/8/2011

 

Programa


Sexta-feira, 26 Agosto

19hAbertura da Festa
21h Baile com Emanuel Martins
 
Sábado, 27 Agosto
 
9h Passeio de Ciclomotores Antigos (Inscrições: 966416084)
14h Torneio de Sueca (Prémios: 14 Leitões)
21h Baile com a Banda Diamante
00h Espectáculo com EMANUEL e suas bailarinas
01h30 Continuação do baile
 
Domingo, 28 Agosto
 
10h Passeio a cavalo
18h Missa seguida de Procissão
18h30 1º Convívio Taurino
Cavaleiros: David Oliveira, Andreia Sofia, Diogo Oliveira
Grupo de Forcados do Ribatejo
21h Baile com Marcelo Filipe
 
Org: Junta de Freguesia de Sta. Bárbara de Padrões.
Colaboração: Câmara Municipal de Castro Verde. Associações e Colectividades da Freguesia.
 

publicado por castromaisverde às 23:35
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6 comentários:
De Manuel António Domingos a 21 de Agosto de 2011 às 15:06
Importas-te de lá no local me convidares a tomar lá uma bebida?


De Manuel António Domingos a 6 de Setembro de 2011 às 16:44
Caro amigo aí fica o documento que ontem entreguei na Sessão da Assembleia Municipal que tristemente aprovou o PP da Cavandela;

Manuel António Emília Domingos
Rua de Santa Bárbara nº 10
7780 – 350 ENTRADAS
Castro Verde , 05/09/2011

SEGUNDA SESSÃO PUBLICA EXTRAORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE CASTRO VERDE CONVOCADA PARA APROVAR A VERSÃO FINAL DO PLANO DE PORMENOR DA CAVANDELA CINCO DE SETEMBRO DE 2011.

ESCLARECIMENTOS DE RELEVANTES CONTORNOS LEGAIS

Excelentíssima Senhora Presidenta da Assembleia Municipal, senhores deputados municipais, senhor presidente da câmara, senhores vereadores, representantes da comunicação social minhas senhoras e meus senhores, aqui presentes como público nesta sessão.
Eu, Manuel António Emília Domingos na qualidade de cidadão natural e residente deste concelho, interessado pela gestão local da nossa vida pública colectiva, sinto como meu dever e obrigação , informar o seguinte:
Decreto Lei nº 46/2009 de 20 de Fevereiro , republicação do Decreto Lei 380/99, de 22 de Setembro.
Artigo 77º - ( PARTICIPAÇÃO)
Eis o que diz o nº 9 deste artigo:
9 — São obrigatoriamente públicas todas as reuniões
da câmara municipal e da assembleia municipal que respeitem
à elaboração ou aprovação de qualquer categoria
de instrumento de planeamento territorial.
Senhora Presidenta da Assembleia Municipal, como é do seu conhecimento, pelos documentos que tem em sua posse, nenhuma das reuniões de câmara que tinham na sua ordem de trabalhos a aprovação da versão final do Plano de Pormenor da Cavandela foram reuniões públicas. Veja-se a ausência de publicitação como pública, da Reunião Extraordinária convocada para as 18 horas do dia 2 de Agosto de 2011, veja-se também a ausência de publicitação como reunião pública, para a reunião ordinária do dia 17 de Agosto, e veja-se finalmente, o conteúdo da acta em que a Câmara aprovou a versão final do Plano de Pormenor da Cavandela,aqui proposto para a aprovação nesta sessão, onde não consta na ordem de trabalhos, o período reservado ao público. Eu estive presente como habitualmente, e até estava convencido que a palavra me iria ser dada para intervir, o que eu obviamente recusaria, na medida em que a reunião não tinha sido publicitada como sendo pública.
Pelo exposto no parágrafo anterior, e como é do seu conhecimento Senhora Presidenta, até pela sua formação como jurista, estamos na presença de uma proposta de versão final do Plano de Pormenor da Cavandela, aprovada ilegalmente. Ou seja, estamos na presença de um ACTO NULO. Perante esta evidência objectiva, o fim legal para que foi convocada esta sessão extraordinária da Assembleia Municipal, não pode ser atingido, independentemente daquilo que a Assembleia decida após esta minha informação.
Perante a situação, a que chegámos na tramitação da aprovação do Plano de Pormenor da Cavandela, eis o que deixo à consideração deste importantíssimo órgão do Poder Local Democrático, que tem como relevante competência, a aprovação dos Planos de Pormenor e outros instrumentos de ordenamento do território:
1º -A Assembleia Municipal deveria num acto de profunda lucidez, relevante sentido das responsabilidades, e de parcimónia dos tão importantíssimos e parcos recursos financeiros, deveria propor ao executivo municipal que abandonasse de vez a sua intenção de fazer aprovar este instrumento de ordenamento do território municipal, que por diversas razões, ( muitíssimas, e com muitos contornos… ) não preenche, e nem nunca preencherá, as fundamentações que estiveram na origem dos Termos de Referência, que a Câmara Municipal, presidida na altura por Fernando Sousa Caeiros, aprovou em 15 de Fevereiro de 2006. Recordo-vos que embora sem necessidade legal, o então presidente da Câmara achou por bem que a Assembleia Municipal fosse envolvida no processo desde o início, e fez com que a Assembleia Municipal aprovasse os Termos de Referência no dia 22 de Fevereiro de 2006. Que melhor razão e argumentos, para ser também a Assembleia Municipal, e desta vez com o peso legal que a lei lhe confere, a pôr um ponto final neste processo?


De Manuel António Domingos a 6 de Setembro de 2011 às 16:52

2º -A Assembleia Municipal deveria considerar que a principal razão que levou o Conselho de Ministros a prolongar o Período Transitório do PROTA até 3 de Agosto de 2012, com a sua Resolução nº 33/2011, não é aplicável ao Plano de Pormenor da Cavandela, porque;
Não é, nunca foi, e jamais será possível levar por diante no terreno, as intenções que deram corpo aos Fundamentos dos Termos de Referência, e que estiveram na base da decisão de elaboração do Plano de Pormenor da Cavandela aqui em apreço. E que por consequência, este processo encerrava-se aqui, poupando assim recursos à autarquia.
Eis o principal argumento da Resolução nº 33/2011 do Conselho de Ministros, realizado a 28 de Julho :
“ Não obstante o empenho dos municípios e dos serviços
da administração central envolvidos nos procedimentos
em curso, verifica -se que as alterações a introduzir nas
propostas de planos em elaboração, alteração ou revisão,
designadamente em resultado dos pareceres emitidos pelas
entidades consultadas, bem como associadas ao procedimento
de alteração à delimitação da Reserva Ecológica
Nacional (REN), determinaram a impossibilidade de concluir
os planos de urbanização e os planos de pormenor
no prazo estabelecido.
Impõe -se, neste contexto, o alargamento dos prazos
estabelecidos no regime transitório sob pena de ficarem
prejudicados os trabalhos inerentes aos planos de
urbanização e aos planos de pormenor que se encontram
actualmente em fase adiantada e que representam
importantes investimentos nas áreas territoriais em que
se inserem.”
3º - Caso a Assembleia Municipal não opte pelo que sugiro nos pontos anteriores. Então proponha;
Que a Câmara Municipal abra um novo período de discussão pública da versão final do Plano de Pormenor da Cavandela, onde não haja erros processuais grosseiros como estes em presença, e aqueles que se verificaram anteriormente, que foram por mim relatados no documento que entreguei no âmbito da discussão pública, e que são parte integrante do Relatório da Discussão Pública.
Que sejam feitas várias sessões públicas, (bem publicitadas) de apresentação da versão final do PP que pretendem ver aprovada.
Que seja disponibilizado para consulta também na INTERNET, ( só estava no Gabinete de Apoio ao Presidente da Câmara ) o parecer do Turismo de Portugal, que não consta da Acta da Conferência de Serviços da CCDRA, ( foi enviado posteriormente, como informava a própria Acta ) e que contém alterações importantes, que querem ver introduzidas na versão final do P.P.
Deixo à vossa reflexão, e sugiro que todos os vogais da Assembleia Municipal, antes de votarem a versão final do P.P. conheçam o referido parecer do Turismo de Portugal.
Deixo ainda à vossa reflexão, que leiam as entrelinhas do Parecer da LPN, no âmbito do Conselho de Opinião, e também o documento da LPN elaborado no âmbito do Período de Discussão Pública.
E também deixo à vossa consideração e reflexão, o facto de só uma organização, ( LPN ) e um só cidadão ( eu próprio ) terem participado com a elaboração de documentos no Período da Discussão Publica.
Relembro-vos que estou convencido, de que só a pressa em querer aprovar o PP, dentro do anterior período de transição do PROTA que terminava a 2 de Agosto p. p. , é que levou a que o executivo cometesse os erros processuais que cometeu, embora não os admita por razões óbvias. Ultrapassada que está esta questão da urgência em cumprir os prazos do período transitório do PROTA, não vejo nenhuma razão para que não se cumpra formalmente a lei, e se reabra um novo Período de Discussão Pública Serena. Haverá outras razões que urgem?
Não será justo que vos interrogais, sobre o porquê da convocatória de uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal para o dia 5 de Setembro, num mês em que obrigatória, legal e ordinariamente a Assembleia tem que reunir?
OBERVAÇÃO IMPORTANTE:
O que vos proponho no ponto 3, não é nenhuma originalidade minha. A CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA em 2006, após reconhecer erros processuais durante o Período da Discussão Pública do Plano de Pormenor da Zona Sul da Mata de Sesimbra, reabriu um novo período de Discussão Pública.
“ veja-se a notícia publicada no Jornal O Público no dia 2 de Maio de 2006 “


De Manuel António Domingos a 6 de Setembro de 2011 às 16:58
O referido Plano de Pormenor viria a ser aprovado pela Câmara Municipal de Sesimbra para ser enviado à Assembleia Municipal a 28 de Dezembro de 2007. Foi aprovado pela Assembleia Municipal em 15 de Fevereiro de 2008, e publicado no diário da Republica no dia 7 de Abril de 2008 também.
“ CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA
Deliberação n.º 1012/2008
A Câmara Municipal de Sesimbra torna público que, na sua reunião
extraordinária de 28 de Dezembro de 2007, deliberou, por unanimidade,
remeter a proposta final do Plano de Pormenor da Zona Sul da Mata de
Sesimbra à Assembleia Municipal de Sesimbra para aprovação.
Mais se torna público, que a Assembleia Municipal de Sesimbra, na sua
sessão extraordinária de 15 de Fevereiro de 2008, deliberou, por maioria,
aprovar o Plano de Pormenor da Zona Sul da Mata de Sesimbra.


De Manuel António Domingos a 6 de Setembro de 2011 às 17:05
Em nome do respeito pelos deveres e direitos da cidadania tantas vezes invocados, e solicitados, espero que os meus esclarecimentos sejam analisados pela Assembleia Municipal de Castro Verde, com a devida atenção, que convictamente julgo merecerem! Mais agradeço à senhora Presidenta da Assembleia Municipal, que faça chegar uma cópia deste documento a todos os senhores vogais da digníssima Assembleia a que preside, por livre escolha dos cidadãos de Castro Verde................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
O CIDADÃO:
Manuel António Emília Domingos





De Manuel António Domingos a 11 de Setembro de 2011 às 16:17
Amigo Castromaisdverde, aí vão mais umas dicasinhas para ver se é possível exercer contraditório ao que cito. Será possível ... ?
COMENTÁRIO NO BLOG ALVITRANDO, Lopes Guerreiro ficou mudo. Porque será? ...
Lopes Guerreiro;
Achas normal que se insista na eventual aprovação de um Plano de Pormenor, quando já se afirmou que nada iria ser feito no terreno?
Ainda por cima nem respeitam a tramitação legal do processo!!!!
Como é que é possível a senhora presidenta da Assembleia Municipal , que ainda por cima é jurista, depois de toda a informação que eu lhe transmiti , teve a lata de pôr o Plano de Pormenor à votação, sem sequer esboçar um esforço de análise, e pôr à discussão dos vogais os factos irrefutáveis, de erros processuais grosseiros que eu lhe apresentei por escrito e oralmente?
O minímo que eu sugeri; foi que fosse aberto um novo periodo de discussão pública, e que a seguir se fizesse tudo legalmente corrigindo os erros que eu apontei. Seria pedir demais Lopes Guerreiro?
EIS ALGUNS DOS ERROS PROCESSUAIS GROSSEIROS:
VIOLAÇÃO Nº 4 do artº 77 do Decreto lei 46/2009;
- Aviso da discussão pública dizendo que o PP estava em discussão a partir do dia 22 de junho, ou seja no mesmo dia em que a CCDRA reunião a Conferência de Serviços, e no mesmo dia em a Câmara aprovou iniciar a Discussão Pública. Uma tristeza, este procedimento administrativo para uma autarquia que tem um jurista que não chegou a ser consultado para o efeito... TANTO QUANTO EU SEI !!!
VIOLAÇÃO Nº 8 artº 77;
- O Relatório da Discussão Pública não chegou a ser publicitado como a lei obriga ( jornais, site municipal ) Foi aprovado no mesmo dia em que a Câmara aprovou em reunião ordinária não pública ( 17 de Agosto passado, 2ª reunião do mês. Só a primeira do mês é que pública , veja-se o Edital no site da CMCV ) a proposta final do PP para submeter à votação da Assembleia Municipal
VIOLAÇÃO nº 9 ARTº 77;
Depois da barracada da 1ª reunião extrordinária da Câmara que não serviu pora nada, porque chegaram à conclusão que nesse dia ( 02/08/11 ) o periodo da discussão pública ainda não tinha tempo de legalmente ter terminado, e eu ter alertado à margem da reunião ( porque não me deram a palavra ) que as reuniões da Câmara para aprovar o PP tinham que ser obrigatóriamente públicas. Voltaram a reunir no dia 17 de Agosto, para aprovar o PP , e novamente sem publicitarem que iria haver uma reunião pública para aprovar o PP. Eu estive presente na reunião a contemplar o triste espectáculo. ÓBVIAMENTE NÃO PODIA FICAR CALADO SEM DENUNCIAR NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL ESTA SITUAÇÃO.
Lopes Guerreiro, isto é só a parte formal da coisa, porque em relação ao conteúdo... é aquilo que eu já tenho aqui escrito, e o mais grave... que eu ainda aqui não escrevi.
Caeiros, não haja dúvida nenhuma, que foi o fermento deste pão já mais que bolorento. Mas de uma coisa tenho eu a certeza. Caeiros não cometeria estes erros processuais grosseiros e completamente estapafúrdios NESTA FASE DO PROCESSO. Que tristeza para a dignidade das autarquias, E DOS SEUS RECURSOS HUMANOS... ... não há palavras!!!!
Manuel António Domingos a 8 de Setembro de 2011 às 01:09


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