Quinta-feira, 18 de Outubro de 2007

Microgeração uma oportunidade de cidadania

Olá hoje aqui fica mais uma ideia para um Castro Mais Verde.

 

Foi recentemente aprovado em concelho de ministros o decreto-lei que nos permite como cidadãos individuais ser produtores consumidores de energia utilizando fontes renováveis .

O novo decreto-lei vai abranger a micro-geração através de fontes renováveis, incluindo a solar, biomassa, bombas geotérmicas e mini-eólicas , assim como a micro-cogeração , com produção de electricidade e calor. A nova legislação justifica-se também, para o secretário de Estado, porque apesar de estar previsto um regime especial de acesso à rede eléctrica «o número de projectos licenciados no país não teve expressão até agora».

 

Do ponto de vista da Estratégia Nacional para a Energia, esta acção legislativa visa dar um impulso decisivo à produção de electricidade através de micro unidades, descentralizando a produção deste vector energético. Do ponto de vista do Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa, visa-se, sobretudo, simplificar o processo de licenciamento da micro-produção , torná-lo economicamente mais aliciante, reunindo num só diploma todo o quadro legal referente à actividade de micro-produção de electricidade, garantindo a sua coerência interna, tornando-o mais transparente para os agentes económicos envolvidos.

Em concreto, este diploma prevê que a electricidade produzida se destine predominantemente a consumo próprio, sendo o excedente passível de ser entregue a terceiros ou à rede pública, com o limite de 150 kW de potência no caso da entrega ser efectuada à rede pública.

É criado o Sistema de Registo da Micro-Produção SRM ), que constitui uma plataforma electrónica de interacção com os produtores, no qual todo o relacionamento com a administração necessário para exercer a actividade de micro-produtor poderá ser realizado.

No domínio particular do licenciamento, o antigo processo moroso e burocrático é substituído por um mero acto de registo num sistema designado por Sistema de Registo de Micro-Produção SRM ), permitindo, assim, que qualquer entidade que disponha de um contrato de compra de electricidade em baixa tensão se possa transformar num micro-produtor .

É, ainda, previsto um regime simplificado de facturação e de relacionamento comercial, evitando a emissão de facturas e acertos de IVA pelos particulares, que para esse efeito são substituídos pelos comercializadores. O micro-produtor recebe ou paga através de uma única transacção, pelo valor líquido dos recebimentos relativos à electricidade produzida e dos pagamentos relativos à electricidade consumida.

Embora estes sistemas de micro geração tenham um custo de instalação com algum significado, pela informação disponível e uma vez que se tratam de fontes de energia renováveis o KW vendido é subvencionado apresentando assim um período de retorno relativamente curso do valor investido.

 

Seguramente é uma boa iniciativa para um Portugal mais verde....

publicado por castromaisverde às 21:20
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